Direito e Legislação Social
Ementa
Instituições de Direito no Brasil. Direitos e garantias fundamentais da cidadania. Organização do
Estado e dos poderes. Constituição Federal. Legislação social. Consolidações das leis trabalhistas
no Brasil (CLT). Relações jurídicas no marco da integração supranacional (MERCOSUL e ALCA).
Correlação entre direito, cidadania e política social. Serviço Social, o direito e a política social.